Justiça aprova acordo entre Elon Musk e SEC por atraso na divulgação de compra do Twitter

Elon Musk se torna o primeiro trilionário da história A Justiça dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (8), o acordo entre Elon Musk e a Comissão de...

Elon Musk se torna o primeiro trilionário da história A Justiça dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (8), o acordo entre Elon Musk e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês) sobre a divulgação 11 dias atrasada da compra de ações do Twitter (atual X). Pelo acordo, um fundo ligado a Musk pagará uma multa civil de US$ 1,5 milhão - R$ 7,75 milhões (considerando o dólar a R$ 5,17). O empresário não admitiu irregularidades e não terá de devolver os cerca de US$ 150 milhões (R$ 775,5 milhões) que a SEC alegava terem sido economizados por ele ao comprar ações do Twitter antes da divulgação de sua participação. O valor da multa é 100 vezes menor que o valor arrecadado pelo bilionário. 🔎A SEC é a agência federal dos Estados Unidos responsável por fiscalizar o mercado de capitais, proteger investidores e garantir que empresas e participantes do mercado cumpram regras de transparência. Musk afirmou que o atraso foi involuntário. Ele acabou comprando o Twitter por US$ 44 bilhões em outubro de 2022 e o renomeou como X. A plataforma de rede social agora faz parte de sua empresa de foguetes e satélites, a SpaceX. Musk também lidera a fabricante de carros elétricos Tesla. Juíza de Washington questiona de Musk recebeu tratamento especial de 'exceção única' A juíza distrital Sparkle Sooknanan, de Washington, D.C., afirmou que sua atuação na avaliação do acordo - para verificar se este atendia a padrões mínimos de justiça e razoabilidade - era limitada, cabendo ao público decidir, nas urnas, se a SEC agiu de forma suficiente para responsabilizar Musk. "Um tribunal, ao receber uma sentença homologatória de acordo, não funciona como um mero carimbador. Mas também não atua como um ombudsman", escreveu Sooknanan. "Saber se o Poder Executivo (por meio da SEC) fez o suficiente para responsabilizar o Sr. Musk pela suposta violação é, como tantas outras questões, algo a ser decidido pelos cidadãos nas urnas." Ela afirmou que o argumento da SEC de que a agência não costumava pedir a devolução de valores em casos semelhantes poderia ou não ser considerado justo, mas questionou o que isso revela sobre a própria decisão de fechar um acordo. Sooknanan também levantou dúvidas sobre a escolha da SEC de firmar o acordo com o fundo ligado a Musk, permitindo que o empresário declarasse publicamente que havia sido inocentado de qualquer irregularidade. Em maio, a juíza afirmou que os advogados da SEC presentes em uma audiência anterior pareceram surpresos quando os representantes legais de Musk revelaram que já haviam ocorrido negociações de acordo com o órgão regulador. “Este tribunal fica se perguntando se a SEC concederá o mesmo tratamento a outros supostos infratores das leis de valores mobiliários. Ou este é um acordo único, criado especificamente para o Sr. Musk e negociado sem a participação dos advogados da SEC que conduzem este caso?”, escreveu Sooknanan. O acordo foi anunciado em 4 de maio, após a saída, em março, da ex-chefe de fiscalização da SEC, Margaret Ryan, que permaneceu apenas seis meses no cargo. Ryan havia entrado em conflito com líderes da agência sobre a condução do programa de fiscalização da SEC. Em uma manifestação enviada ao tribunal, a SEC afirmou que o acordo não foi resultado de conluio e que a multa de US$ 1,5 milhão era a maior já aplicada nesse tipo de caso. A agência também afirmou que o interesse público foi preservado por uma medida judicial que, na prática, impõe obrigações a Musk quando ele atua por meio do fundo - um veículo de investimento que, segundo a SEC, ele parece usar para administrar grande parte de seu patrimônio. Leia mais Elon Musk pagará multa de US$ 1,5 milhão por não divulgar compra de ações do Twitter Entenda o contexto legal do caso Nos Estados Unidos, investidores que adquirem uma participação relevante em uma empresa de capital aberto precisam informar o mercado dentro de um prazo determinado. A regra está prevista na Seção 13(d) do Securities Exchange Act de 1934, que exige que investidores que ultrapassem a marca de 5% de participação em uma companhia divulguem essa posição à SEC por meio de um formulário chamado Schedule 13D. O objetivo da norma é garantir transparência e evitar que investidores negociem ações sem que o mercado tenha conhecimento de movimentos capazes de influenciar o preço dos papéis. No caso de Elon Musk, a SEC alegou que ele deveria ter informado sua participação no Twitter após ultrapassar o limite de 5% de ações da empresa em março de 2022, mas só fez a divulgação 11 dias depois. Segundo o regulador, durante esse período Musk continuou comprando ações a preços que poderiam estar abaixo do valor de mercado caso os investidores soubessem de sua posição. Musk contestou a acusação e afirmou que o atraso foi involuntário. Pelo acordo aprovado pela Justiça, ele pagará US$ 1,5 milhão em multa civil, sem admitir irregularidades e sem precisar devolver os valores que a SEC alegava terem sido obtidos com a demora na divulgação. *Com informações da Reuters