Lei Maria da Penha completa 20 anos; violência doméstica cresce no AM, que registra média de 116 ocorrências por dia

Lei Maria da Penha faz 20 anos; violência doméstica cresce no Amazonas Vinte anos após a criação da Lei Maria da Penha, a violência doméstica continua se...

Lei Maria da Penha faz 20 anos; violência doméstica cresce no Amazonas Vinte anos após a criação da Lei Maria da Penha, a violência doméstica continua sendo uma realidade crescente para milhares de mulheres no Amazonas. Dados do Painel de Indicadores Criminais da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) mostram que o estado registrou 21.007 ocorrências de violência doméstica contra mulheres entre janeiro e junho de 2026, uma média de 116 registros por dia. Na prática, o levantamento aponta que, em média, cinco ocorrências foram registradas a cada hora no primeiro semestre deste ano. 💡 A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e completa 20 anos nesta sexta-feira (7). É considerada um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A legislação ampliou a proteção às vítimas, criou mecanismos como as medidas protetivas de urgência e fortaleceu a atuação de delegacias e juizados especializados. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Segundo o painel da SSP-AM, os registros envolvem diferentes tipos de violência previstos na legislação, entre eles: ameaça; injúria; lesão corporal; perseguição (stalking); vias de fato. Números indicam crescimento dos registros Os registros de violência doméstica contra mulheres cresceram 5% no Amazonas na comparação entre os primeiros semestres de 2025 e 2026, segundo dados da SSP. O mês de março, no qual é celebrado o Dia Internacional da Mulher, foi o que mais teve registros no ano: cerca de 4 mil. Entre janeiro e junho do ano passado foram contabilizados 20.011 registros, quase mil casos a menos que no mesmo período deste ano. Veja o gráfico abaixo: ‘Violência começa antes do primeiro tapa’, diz psicóloga Entre as mulheres que romperam o ciclo da violência está a psicóloga Andréia Batista. Vítima de agressões em dois relacionamentos, ela contou ao g1 que os primeiros sinais não foram físicos, mas psicológicos, com manipulação, culpabilização e desqualificação constantes. A primeira agressão nunca foi denunciada. Anos depois, ao reconhecer mais cedo o comportamento abusivo, procurou ajuda, registrou boletim de ocorrência e conseguiu uma medida protetiva. Hoje, ela transforma a própria experiência em acolhimento a outras mulheres e reforça a importância de buscar apoio para romper o ciclo da violência. "O trauma, ele faz marca e ele faz parte da nossa história. Para mim foi importante não apagar a minha história e ocupar um lugar de atuar sob esse trauma para que essa condição também seja reconhecida como parte da minha luta, parte da minha história que me traz até aqui e me movimenta também no trabalho", reflete Andréia. Entre as mulheres que romperam o ciclo da violência está a psicóloga Andréia Batista. Arquivo Pessoal ‘Hoje eu vejo que foi um livramento’, afirma técnica de enfermagem A técnica de enfermagem Eriberta da Silva Gomes conviveu por cerca de dois anos com agressões do então marido antes de denunciar o caso, em 2020. Segundo ela, os episódios aconteciam, principalmente, durante a madrugada e eram presenciados pelos dois filhos. Com apoio da rede de proteção, conseguiu uma medida protetiva, recebeu acompanhamento psicológico junto com as crianças e reconstruiu a vida. Hoje, ela afirma que pretende criar um grupo de apoio para incentivar outras mulheres a denunciarem a violência. “Eu sempre digo para terem fé, independentemente da religião, para não desistirem, procurarem ajuda e reunirem forças para buscar as pessoas certas. É um dia após o outro.” 'Até quando?' Saiba como pedir socorro em casos de violência doméstica Perfil das vítimas Mais do que apresentar números, um levantamento divulgado em abril deste ano pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ajuda a traçar o perfil das mulheres atendidas pelos Juizados Maria da Penha de Manaus. A pesquisa foi realizada pelas equipes multidisciplinares do 1º, 3º, 4º e 6º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e ouviu 391 mulheres e 126 homens que figuram como partes em processos judiciais ao longo de 2025. Os dados mostram que a maioria das mulheres atendidas: têm entre 18 e 52 anos; é negra; possui filhos; enfrenta vulnerabilidade econômica. Entre os tipos de violência identificados, a psicológica aparece como a mais frequente (29,2%), seguida pela moral (28,9%) e pela física (21,7%). Outro dado que chama atenção é o perfil dos autores das agressões. Os ex-companheiros representam 38,9% dos casos, enquanto os ex-maridos respondem por 18,1%, indicando que a violência muitas vezes continua mesmo após o fim do relacionamento. Dependência financeira e medo dificultam denúncias O levantamento revela ainda que 82,6% das mulheres vivem sem renda ou com até um salário mínimo, condição apontada como um dos fatores que dificultam o rompimento do ciclo da violência. Mulheres que afirmaram nunca ter desistido de denúncias anteriores correspondem a 64% das entrevistadas. Entre aquelas que interromperam o processo, os principais motivos foram preservar o casamento ou os filhos (17%), medo do agressor (11,3%) e dependência financeira (7,7%). Segundo o TJAM, os dados reforçam que fatores emocionais, familiares e econômicos continuam influenciando a permanência de muitas mulheres em relações marcadas pela violência. Perfil dos autores Entre os 126 homens analisados pela pesquisa, a maior parte tem entre 25 e 45 anos, possui filhos e mantinha ou já havia mantido relacionamento íntimo com a vítima. O levantamento também revelou que 46,8% dos homens disseram não reconhecer que praticaram violência, enquanto 39,7% afirmaram que a mulher contribuiu para a agressão. Além disso, 88,9% declararam não se considerar machistas, mesmo respondendo a processos relacionados à violência doméstica. Para o Tribunal de Justiça, os resultados evidenciam que a violência doméstica não está restrita à baixa renda ou à baixa escolaridade, mas constitui um fenômeno estrutural que atravessa diferentes perfis sociais. Onde buscar ajuda Mulheres em situação de violência podem procurar atendimento nas Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher, acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou buscar orientação e acolhimento por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo Ligue 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia em todo o país. As delegacias da Mulher funcionam em três endereços: Avenida Mário Ypiranga, 3395, Parque 10 de novembro, Zona Centro- Sul. Rua Desembargador Filismo Soares, Colônia Oliveira Machado, Zona Sul. Avenida Nossa Senhora da Conceição, Cidade de Deus, Zona Leste. Violência contra a mulher; imagem ilustrativa. Reprodução