Moraes pede que PGR se manifeste sobre recursos da defesa de Bolsonaro contra proibição de visitas de Flávio

Moraes aciona PGR sobre recursos da defesa de Bolsonaro contra proibição de visitas de Flávio O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (ST...

Moraes aciona PGR sobre recursos da defesa de Bolsonaro contra proibição de visitas de Flávio O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a proibição de visitas de Flávio Bolsonaro (PL-DF). O ministro deu cinco dias de prazo para a manifestação. A defesa de Bolsonaro pediu a Moraes que reveja a decisão que proibiu o senador e pré-candidato à Presidência de visitar o pai na prisão domiciliar. Se Moraes não atender ao pedido, os advogados do ex-presidente querem que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF. A defesa de Jair Bolsonaro argumenta no pedido que a proibição imposta por Moraes é "desproporcional diante da natureza da conduta imputada". O ex-presidente estava proibido de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Após uma visita ao pai, Flávio divulgou nas redes uma carta escrita à mão por Jair, na qual o ex-presidente conclama os seus apoiadores a se unirem em torno da pré-candidatura do filho à Presidência da República. Em julho, Moraes suspendeu, durante 90 dias, as visitas do senador ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar — o que abrange todo o período da campanha eleitoral. Para o ministro, houve um desvio de finalidade do direito de visita e um descumprimento da proibição de utilizar redes sociais. "A suspensão integral das visitas entre pai e filho pelo prazo de noventa dias representa severa restrição a direito expressamente assegurado pela Lei de Execução Penal e reiteradamente protegido pela sistemática protetiva internacional, sem que a gravidade concreta dos fatos revele necessidade equivalente", afirmou a defesa do ex-presidente. ➡️ Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 três meses de prisão em casa, condenado por tentar dar um golpe de Estado. A prisão domiciliar foi concedida por razões humanitárias, devido à sua condição de saúde. Moraes é o relator da execução penal no Supremo. Moraes também determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade "político-eleitoral" até o final das Eleições 2026. Além disso, suspendeu visitas gerais a Bolsonaro por 30 dias, com exceção de visitas permanentes da equipe médica, fisioterapêutica e dos advogados. Na decisão, o ministro manteve a suspensão por 90 dias das visitas de Flávio ao pai. A defesa de Bolsonaro cita a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outras normas internacionais para sustentar que a regra geral é que um condenado possa manter contato com a família e o mundo exterior, com vistas à ressocialização. Eventuais restrições de direitos de um preso, segundo os advogados, devem observar os "postulados da necessidade, da adequação e da proporcionalidade". Os advogados do ex-presidente afirmam ainda que, em dezembro passado, o ex-presidente já havia escrito uma carta divulgada por Flávio — na ocasião em que o senador lançou sua pré-candidatura à Presidência — e que aquele episódio não gerou questionamentos. Eles também afirmam que, além de filho, Flávio é advogado de Jair Bolsonaro e integra formalmente sua defesa. "A manutenção da decisão [que proibiu as visitas] acaba por repercutir não apenas sobre prerrogativa profissional do advogado, mas igualmente sobre direito do próprio Agravante [Jair] de comunicar-se com um dos profissionais livremente escolhidos para exercer sua defesa técnica", dizem os advogados no pedido a Moraes. O pedido será analisado pelo ministro relator e, eventualmente, pela Primeira Turma do STF, o que ainda não tem data para ocorrer. Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro AP Photo/Eraldo Peres