PEC da Segurança Pública: proposta pode ampliar recursos e investimentos na segurança do PI, diz secretário

PEC da Segurança Pública: Senado vota hoje proposta que prevê regras mais duras O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que a Pro...

PEC da Segurança Pública: Senado vota hoje proposta que prevê regras mais duras O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve abrir caminho para a ampliação dos recursos federais destinados ao Piauí. Em entrevista ao Bom Dia Piauí nesta terça-feira (3), ele explicou que a proposta prevê a criação de um fundo nacional para financiar ações de combate ao crime organizado e fortalecer a segurança pública nos estados e municípios. Inspirada em modelos já adotados na saúde e na educação, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a proposta cria um fundo constitucional para a segurança pública. ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp "A ideia é que a gente também tenha um fundo da segurança e a gente traga financiamento pros estados complemente", declarou Chico Lucas. Segundo Chico Lucas, os repasses federais devem começar de forma gradual e, neste primeiro momento, não haverá um piso constitucional de gastos obrigatórios. Ainda assim, a inclusão do fundo na Constituição deve garantir fontes permanentes de recursos para estados e municípios. No Piauí, os recursos federais poderão ser usados para ampliar investimentos em inteligência, investigações da Polícia Civil e reforço do policiamento, segundo o secretário. Chico Lucas também defendeu que o dinheiro seja destinado a tecnologias de videomonitoramento e a ações preventivas desenvolvidas pelos municípios. Ao falar sobre Teresina, Chico Lucas destacou que ações urbanas também podem contribuir para a redução da violência. Segundo ele, melhorias em áreas como iluminação pública e limpeza urbana fazem parte da estratégia de prevenção. "A gente pensa muito segurança pública só na perspectiva de mais polícia, mas tem uma série de outras obrigações. Uma cidade suja, ela é mais violenta. Então a gente vê, por exemplo, em Teresina, nós temos um problema de limpeza urbana muito sério", apontou. A proposta prevê que a União assuma um papel maior na coordenação das políticas de segurança pública e no financiamento dos estados. A ideia é integrar órgãos como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as polícias estaduais e o Ministério Público (MP). Segundo Chico Lucas, a mudança busca ampliar a participação do governo federal no enfrentamento ao crime organizado. Maioridade penal para 16 anos Ao comentar a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, Chico Lucas reiterou apoio à proposta. No entanto, ele afirmou que o tema será discutido em uma PEC separada, para não atrasar a aprovação das medidas relacionadas ao financiamento e à organização da segurança pública. Secretário de segurança do Piauí, Chico Lucas Ilanna Serena/g1 VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube