Processo de cassação contra prefeito de Governador Valadares avança na Câmara Municipal

Processo de cassação contra o prefeito de Governador Valadares avança na Câmara Municipal A Comissão Processante da Câmara Municipal de Governador Valadar...

Processo de cassação contra o prefeito de Governador Valadares avança na Câmara Municipal A Comissão Processante da Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (8), o parecer final que considera procedente a denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito Coronel Sandro Lúcio Fonseca (PL). O processo apura possíveis irregularidades relacionadas ao contrato do transporte escolar do município. De acordo com a Câmara, para a conclusão, foram realizadas oitivas e análise de documentos, além do depoimento da defesa do prefeito. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 Vales no WhatsApp “A Comissão Processante, por meio do voto do relator, entendeu que as denúncias encontram amparo na legislação brasileira. Segundo o parecer, os fatos narrados estão consubstanciados em documentos que objetivamente comprovam que o prefeito foi negligente e omisso, realizou contratação de forma irregular, sem previsão legal, e afetou as finanças públicas municipais”, disse o vereador Jamir Calili (Progressistas). “Entendi que o relatório parte de um jogo sinuoso de palavras, chamado sofisma jurídico, em que as palavras atingem um significado diametralmente oposto à realidade. Achei decepcionante. Tem conteúdo? Tem, mas é um conteúdo que não se materializa, que esfarela como um castelo de areia. Trouxemos um áudio muito grave, que nos levou a requerer, lamentavelmente, e a defesa não queria isso, por respeito à Casa Legislativa —, a dissolução dessa comissão”, disse o advogado do prefeito, Mauro Bonfim. Reunião final da Comissão Processante Câmara de Governador Valadares Com a decisão, o parecer final será encaminhado para julgamento em plenário, em sessão extraordinária que será convocada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal. A tramitação do processo segue as regras previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilização político-administrativa de prefeitos. A leitura do parecer foi acompanhada, no plenário, pelos vereadores Ademar do Turmalina, Alê Ferraz, Amaral do Povo, Betão do Porto, DanDan Cesário, Fernanda Braz, Geisa Luana, Gilsa Santos, Igor Costa, Jackes Keller, Jamir Calili, Jepherson Madureira, Kátia do Betinho Detetive, Lei do Mãe de Deus, Sandra Perpétuo, Valdevino Lima e Waguinho. Abaixo, veja uma linha do tempo sobre o caso: 2 de março: A Câmara abriu comissão para investigar prefeito por contrato do transporte escolar. A denúncia foi protocolada por um empresário do setor de transportes. Segundo ele, a contratação da empresa responsável pelo serviço teria ocorrido sem processo licitatório. A comissão processante foi formada pelos vereadores Amaral do Povo (Avante), Ley do Mãe de Deus (PMB) e Jamir Calili (PP). 24 de março: O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou o bloqueio de bens do prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro (PL) e da secretária municipal de Educação, por irregularidades em um contrato de transporte escolar. A medida previa a indisponibilidade de bens dos gestores por um ano, no valor de R$ 908 mil, como forma de garantir o ressarcimento de possíveis prejuízos aos cofres públicos. 27 de março: A Justiça de Minas Gerais suspendeu o bloqueio de bens do prefeito de Governador Valadares, Sandro Lúcio Fonseca, determinado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Na decisão, a desembargadora Cláudia Maia determinou a suspensão dos efeitos da medida cautelar do TCE, que havia decretado a indisponibilidade de bens do prefeito no valor de R$ 908 mil. Também foi determinado o desbloqueio imediato dos valores eventualmente já bloqueados. Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que há indícios de violação ao devido processo legal. 23 de abril: O prefeito de Governador Valadares, Sandro Lúcio Fonseca, conhecido como Coronel Sandro (PL), negou irregularidades na contratação do transporte escolar e fez acusações contra um empresário durante depoimento à comissão processante da Câmara Municipal. Ao responder às primeiras perguntas, Coronel Sandro afirmou que a denúncia que originou a investigação teria surgido após a substituição da empresa responsável pelo serviço, que, segundo ele, foi feita por critérios técnicos. LEIA TAMBÉM: Câmara abre comissão para investigar prefeito por contrato do transporte escolar TCE manda bloquear bens de prefeito de Governador Valadares por irregularidades no transporte escolar Justiça suspende bloqueio de bens de prefeito de Governador Valadares após decisão do TCE Prefeito de Governador Valadares nega irregularidades e faz acusações durante depoimento em comissão Vídeos do Leste e Nordeste de Minas Gerais Veja outras notícias da região em g1 Vales de Minas Gerais.