Redução da maioridade penal: líder do PT defende 16 anos para crimes hediondos; oposição quer 14 anos para crimes graves

Às vésperas da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Senado, PT e oposição passaram a discutir propostas diferentes para ...

Às vésperas da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Senado, PT e oposição passaram a discutir propostas diferentes para reduzir a maioridade penal. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão de alteração para fixar a idade penal em 16 anos nos casos de crimes hediondos — categoria prevista em lei que reúne crimes de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro, entre outros. A oposição propõe 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos em casos específicos (entenda mais abaixo). A sugestão de Camilo Santana surgiu como reação a uma ofensiva da oposição para incluir uma redução mais ampla na PEC da Segurança Pública, que está na pauta do plenário do Senado nesta quinta. Miriam Leitão analisa avanço da PEC da Segurança Pública no Senado A oposição, por meio de uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em uma lista de crimes graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa. Na prática, portanto, as duas propostas colocam a redução da maioridade penal em discussão no Senado, mas em patamares diferentes: o líder do PT propõe 16 anos somente para crimes hediondos; a oposição quer 16 anos como regra e 14 anos para determinados crimes. - Esta reportagem está em atualização Plenário do Senado Federal Jonas Pereira/Agência Senado O que PT e oposição propõem A sugestão apresentada por Camilo Santana prevê a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A mudança representa uma reação à emenda de Marinho, apresentada na quarta-feira (14), que prevê: maioridade penal aos 16 anos para a maior parte dos crimes; maioridade penal aos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, entre outros. A redução da maioridade penal não está no texto da PEC da Segurança aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por isso, a oposição pretende tentar incluir a mudança durante a votação no plenário por meio de uma votação em separado. Flávio Bolsonaro defende proposta da oposição O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também assina a emenda apresentada pela oposição. Nesta quarta (14), durante agenda de campanha em Porto Alegre, Flávio Bolsonaro defendeu publicamente reduzir a maioridade penal para 16 anos e, nos casos de crimes graves, como estupro, para 14 anos. Marinho, que apresentou a emenda, é coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. Governistas eram contra redução A bancada governista no Congresso historicamente se posicionou contra a redução da maioridade penal. Entre os argumentos apresentados contra a mudança estão a possibilidade de sobrecarregar ainda mais o sistema carcerário e o risco de que jovens enviados aos presídios passem a ter contato direto com facções criminosas. O tema também gerou questionamentos jurídicos. Em junho, durante a análise de uma PEC específica sobre a redução da maioridade na Câmara, governistas argumentaram que a mudança atingiria direitos e garantias fundamentais da Constituição e, por isso, não poderia ser feita por meio de emenda constitucional. A proposta de Camilo Santana nesta quinta, portanto, representa uma posição diferente daquela historicamente adotada pelos governistas: em vez de rejeitar qualquer redução, o líder do PT defendeu diminuir para 16 anos a idade penal em crimes hediondos. Tema entra na reta final da eleição A discussão ocorre a dez dias do segundo turno da eleição presidencial. Flávio Bolsonaro, que disputa a Presidência, colocou a redução da maioridade penal entre suas bandeiras e tenta incluí-la na PEC da Segurança. Pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira (14) mostra que reduzir a maioridade penal para 16 anos está entre as propostas apresentadas na campanha com maior aprovação entre os eleitores. O levantamento ouviu 2.154 pessoas entre os dias 10 e 13 de outubro e tem margem de erro de dois pontos percentuais. PEC deve ser votada nesta quinta A PEC da Segurança está na pauta do plenário do Senado nesta quinta. A Casa aprovou um calendário especial que permite votar a proposta em primeiro e segundo turnos sem intervalo entre as votações. Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis nos dois turnos. A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado. Maioridade penal já entrou e saiu da PEC A redução da maioridade penal não fazia parte da proposta originalmente enviada pelo governo ao Congresso. Durante a tramitação da PEC da Segurança na Câmara, porém, uma redução de 18 para 16 anos chegou a ser incluída na discussão. O tema encontrou resistência do governo federal. Antes da aprovação final pelos deputados, a mudança foi retirada, e o texto seguiu para o Senado sem alteração na maioridade penal. Paralelamente, há uma PEC específica em discussão na Câmara para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal. Em junho, a proposta foi aprovada pela CCJ da Câmara por 44 votos a 18 e avançou para uma comissão especial.