Terras raras: Rede entra com ação no STF para suspender acordo com empresa dos EUA sobre mina de Goiás

Mina de terras raras vendida a empresa dos EUA por US$ 2,8 bilhões em Goiás: o que muda na O acordo entre a mineradora Serra Verde e a norte-americana USA Rar...

Mina de terras raras vendida a empresa dos EUA por US$ 2,8 bilhões em Goiás: o que muda na O acordo entre a mineradora Serra Verde e a norte-americana USA Rare Earth, que prevê a criação de uma empresa para expandir a produção de terras raras em Goiás, é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido Rede Sustentabilidade solicitou à Corte que avalie se a operação que envolve a mina localizada em Minaçu, no norte de Goiás, fere a Constituição Federal e, caso se confirme, a suspenda. Anunciada no dia 20 de abril, a transação envolve dois pontos: a criação de uma multinacional líder em terras raras, com a chamada mineração "da mina ao ímã", que se refere à capacidade operacional que vai desde a extração dos minerais até a fabricação dos produtos finais. O segundo ponto é o fornecimento da produção da mina durante 15 anos. ✅ Clique aqui e siga o perfil do g1 Goiás no WhatsApp No final da tarde desta sexta-feira (24), o partido, em conjunto com a deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ), ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O grupo argumenta que a estruturação da nova empresa precisa ser avaliada porque recursos minerais estratégicos são bens estes pertencentes à União. "Tais operações, embora juridicamente estruturadas sob a aparência de atos privados regulares, possuem capacidade de gerar efeitos estratégicos relevantes sobre um ativo mineral pertencente à União e dotado de elevado valor constitucional", afirmou o advogado Wederson Advíncula, da Rede Sustentabilidade, que assina a ação. Mina de terras raras em Minaçu (GO) é alvo de acordo bilionário entre empresa brasileira e americana; operação prevê expansão da produção e fornecimento por 15 anos Divulgação/Serra Verde Na ação, o partido pede uma decisão liminar, ou seja, em caráter de urgência, para que a União e a Agência Nacional de Mineração (ANM) se manifestem, inclusive apresentando documentos e detalhes de processos administrativos relacionados à operação. Procurada pelo g1, a Serra Verde afirmou que não irá se manifestar. A reportagem também pediu à ANM um posicionamento sobre o caso, mas ainda não obteve retorno. Na última quarta-feira (22), deputados do PSOL chegaram a protocolar uma representação na Procuradoria-Geral da União (PGR) questionando a legalidade da combinação da mineradora Serra Verde com a USA Rare Earth (USAR). Trabalhadores que atuam na extração de terras raras, em Minaçu Divulgação/Serra Verde LEIA TAMBÉM Terras raras: Empresa americana compra mina em Goiás por US$ 2,8 bilhões Mina de terras raras vendida a empresa dos EUA por US$ 2,8 bilhões em Goiás: o que muda na prática? Terras raras em Goiás: estado assina parceria com Japão para extrair minerais Transação de US$ 2,8 bilhões A operação entre a empresa norte-americana e a mineradora é de US$ 2,8 bilhões, aproximadamente R$ 14 bilhões. A Serra Verde é considerada estratégica por produzir terras raras pesadas em larga escala fora do continente asiático. Esses minerais são essenciais para a fabricação de tecnologias como veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e sistemas de defesa. 🔎 As terras raras formam um grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de diversos produtos modernos — de smartphones e televisores a câmeras digitais e LEDs. Apesar de usados em pequenas quantidades, eles são insubstituíveis. A maior parte desses minerais está concentrada em dois pontos: na China e no Brasil. Além da aquisição, o acordo inclui um contrato de fornecimento de 15 anos de 100% da produção na primeira fase. A destinatária será uma Empresa de Propósito Específico (“SPV”), capitalizada por diversas agências do governo dos Estados Unidos, além de fontes de capital privado. Para esse fornecimento, segundo a Serra Verde, serão estabelecidos preços mínimos para os minerais, o que garante previsibilidade de receita e reduz riscos para a operação. Em entrevista à repórter Yanca Cristina, o presidente e diretor de operações da Serra Verde, Ricardo Grossi, disse que a transação não promoverá mudanças imediatas na operação no Brasil e que a gestão local segue inalterada. "“A mina e a planta em Minaçu seguem operando normalmente, sob a liderança da equipe atual, com continuidade da estratégia já em curso", afirmou. A ação no STF é mais um capítulo dos questionamentos jurídicos envolvendo a operação sobre as terras raras em Goiás. Também foi protocolada uma ação civil pública na Justiça Federal, também da deputada Heloísa Helena. Além disso, deputados do PSOL chegaram a protocolar, na última quarta-feira (22), uma representação na Procuradoria-Geral da União (PGR) questionando a legalidade da aquisição da operação. 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.